Uma atualização importante nas novas regras do BPC-LOAS acaba de ser publicada. Uma portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência estabelece novas diretrizes para a reavaliação de pessoas com deficiência.
O objetivo declarado é otimizar o processo, mas na prática, essa reavaliação periódica, que a lei já previa, pode gerar incertezas e cortes de benefícios. Nosso escritório, como especialista em Direito Previdenciário, preparou um resumo objetivo do que você precisa saber.
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O que a nova portaria altera no BPC?
A Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS de 07/08/2025 é a primeira a estabelecer procedimentos operacionais para a reavaliação periódica do BPC. Isso significa que, a partir de agora, o INSS tem um protocolo mais claro para verificar se os beneficiários com deficiência ainda se enquadram nos critérios do benefício.
A reavaliação, que deve ser realizada a cada dois anos, consiste em uma perícia médica e uma avaliação social.
Quem pode ser dispensado da reavaliação?
A portaria prevê algumas dispensas. É importante verificar se você se encaixa em um desses grupos, pois a dispensa não é automática:
- Pessoas com prognóstico irreversível: Quem já passou por perícia e teve um laudo que ateste impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.
- Idosos: Pessoas com deficiência que completarem 65 anos de idade, pois passam a ter direito ao BPC na condição de pessoa idosa.
- Pessoas que retornaram ao BPC: Quem voltou a receber o benefício após ter exercido uma atividade profissional, terá a reavaliação suspensa por dois anos.
Nos demais casos, a convocação para a reavaliação será feita via aplicativo Meu INSS ou por notificação bancária.
Entenda os Riscos da Reavaliação
Embora a reavaliação seja uma exigência legal, ela pode levar a cortes de benefícios. As principais razões para isso são:
- Laudo insuficiente: A nova perícia pode não reconhecer a condição de deficiência ou a incapacidade de longo prazo.
- Renda familiar: A renda da sua família pode ser considerada acima do limite legal, levando ao bloqueio do benefício.
- CadÚnico desatualizado: O não comparecimento para a atualização do Cadastro Único é um dos motivos mais comuns para o benefício ser cancelado.
Qualquer falha em demonstrar a manutenção dos requisitos pode resultar na suspensão ou no bloqueio do seu BPC-LOAS.
Se o seu BPC foi cancelado ou supenso, confira essa nossa publicação do blog.
BPC Bloqueado ou Suspenso? Busque Ajuda Jurídica
Se você recebeu a notícia do bloqueio ou suspensão do seu BPC-LOAS, saiba que essa não é uma decisão final. Você tem o direito de contestar. No entanto, lidar com a burocracia e a complexidade do INSS por conta própria pode ser difícil.
A Flaviane Barreto Advocacia pode auxiliar você neste momento. Oferecemos suporte para:
- Análise da situação: Verificamos o motivo do bloqueio e a melhor estratégia para reverter a decisão do INSS.
- Reunião de provas: Orientamos sobre como obter os documentos necessários para comprovar que você ainda preenche os requisitos do BPC.
- Representação legal: Se o benefício foi bloqueado após a reavaliação, atuamos com recursos administrativos e, se necessário, com ações judiciais para defender seu direito.
A busca por um especialista é um passo importante para garantir que seus direitos sejam protegidos.
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