Fim da Idade Mínima na Aposentadoria Especial: O que Muda com a ADIn 6.309
A idade mínima para a Aposentadoria Especial não é mais exigida. A Reforma da Previdência promovida pela EC 103/19 inseriu […]
Novidades
Novas Regras do BPC: O que a Reavaliação de Pessoas com Deficiência Significa na Prática?
Uma atualização importante nas novas regras do BPC-LOAS acaba de ser publicada. Uma portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento Social
Fibromialgia: Entenda os Novos Direitos Garantidos por Lei
Uma importante mudança legislativa foi implementada, reconhecendo a fibromialgia como uma deficiência para fins legais. A Lei 15.176/2025, recentemente publicada
Novas Regras do BPC-LOAS: Duas Pessoas na Mesma Casa Podem Receber, mas Há Restrições com o Bolsa Família
Uma atualização significativa nas diretrizes do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) foi implementada por meio do Decreto n° 12.534/2025, publicado
